Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 013 Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação