Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Feliz Natal – MT e dá outras providências.
Indexação
Observação