Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
290
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Resolução nº 004/2023
Regulamenta o procedimento de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas e dá outras providências.
Indexação
Observação