Matérias em Tramitação (OSPACMA - Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
ELO 1 2025 - Projeto de Emenda a Lei Organica
Projeto de Emenda a Lei Organica nº 1 de 2025
Autor:Crisomar Vieira de carvalho
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2025. Sumula: “Inclui o parágrafo 5° no artigo 10° da Lei Orgânica do Município de Feliz Natal - MT. PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025 SÚMULA: Dispõe sobre a realização de curso de formação de vereadores em início de mandato e dá outras providências. .
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.