| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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PROJETO DE LEI N° 006/2025
DATA: 20 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – A. M. B. B. V., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2025
Processo: 009/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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PROJETO DE LEI Nº 009/2025 DATA: 20 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO COM ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Processo: 007/2025
Autor: Crisomar Vieira de carvalho
Turno: Primeiro
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Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025 Cria o Programa de Incentivo ao empreendedorismo da Mulher – Programa “Elas Empreendedoras” e dá outras providencias.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: Ernandis Quadros Alves
Turno: Segundo
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Processo: 009/2025
Autor: Ernandis Quadros Alves
Turno: Deliberação
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Projeto de Lei Legislativo nº 009/2025_Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Requerimento nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN
Turno: Único
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Requerimento 001/2025 - Solicita à Energisa que faça extensão da rede de energia elétrica no Assentamento Ena.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Indicação nº 20 de 2025
Processo: 020/2025
Autor: Remy de Souza Alves Correa
Turno: Único
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Indicação nº˚ 020/2025 Reformar o parquinho da Praça 17 de novembro.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Indicação nº 21 de 2025
Processo: 021/2025
Autor: Raquel Pires da Silva Roll
Turno: Único
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Indicação nº 021 Contratar um vigia para o Assentamento Ena.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
