Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026 em 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026
Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2026
Súmula: Estabelece diretrizes para a prevenção e o combate ao desvio de função no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Feliz Natal - MT e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação