Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 4 de 2026 em 3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 4 de 2026
PROJETO DE LEI N° 004/2026
DATA: 18 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação