1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 209
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, Altera o inciso IV do artigo 60 da Lei Complementar nº 87 de 06 de maio de 2024, e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 210
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, Altera o anexo I e VI da Lei Complementar nº 86 de maio de 2024, e dá outras proviodências.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 211
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, Altera o anexo I e VI da Lei Complementar nº 88 de 06 de maio de 2024, e dá outras providências.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 212
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Projeto de Lei nº 020/2024, Fixa o vencimento dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências, em regime de urgência.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 213
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Projeto de Lei nº 017/2024, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social Suas , do município de Feliz Natal - MT, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 017/2024 foi despachado para Comissão de Justiça, Legislação, Redação Final, Finanças e Orçamento.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN
Número de Protocolo: 56
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“Dispõe sobre a criação do Brasão Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal – MT e dá outras providências
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Aprovada
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