1 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN
Número de Protocolo: 54
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Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providências
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN
Número de Protocolo: 55
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“Institui mecanismos, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada, celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Feliz Natal - MT, a fim de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas, e dá outras providências”.
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Adiada a votação
Obs.: A pedido do Presidente da Câmara Odenílio Moreira de Sousa foi retirado de pauta.
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3 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Felipe Reinehr Faganello
Número de Protocolo: 77
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requerimento nº 001/2024 - Cobra resposta do Oficio nº 058/2024 enviado a Prefeitura.
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Aprovada
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4 - Requerimento nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - LM
Número de Protocolo: 84
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Requerimento nº 002/2024 - Os Vereadores da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT no uso de suas atribuições Constitucionais e Regimentais, dirigem-se a Vossa Excelência com a finalidade de apoiar a implementação das medidas apresentadas pelos Prefeitos Municipais na reunião ocorrida em 21 de novembro de 2023, onde se tratou da Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente e seus efeitos danosos aos Municípios mato-grossenses.
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Aprovada
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5 - Indicação nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Felipe Reinehr Faganello
Número de Protocolo: 76
Processo: 013/2024
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Indicação nº013 - Providências no sentido de limpar as drenagens de águas pluviais na MT 225.
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Aprovada
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6 - Indicação nº 14 de 2024
Turno: Final
Autor: Manoel Aparecido Nazário
Número de Protocolo: 81
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Indicação nº 014/2024 - Sinalizar as ruas localizadas acima da prefeitura.
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Aprovada
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7 - Indicação nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Odenilio Moreira de Sousa
Número de Protocolo: 82
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Indicação nº 015/2024 - Reformar o telhado da Unidade Básica de Saúde II.
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Aprovada
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