1 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 286
Processo: 38/2023
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Projeto de Lei nº 038/2023 - Ratifica a 2ª alteração contratual do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires - CEDESA e dá outras providencias.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 248
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PROJETO DE LEI Nº 031/2023
DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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3 - Justificativa ao Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 281
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2023 - SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Despacho para Comissão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 283
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Despacho para Comissão
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5 - Justificativa Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Odenilio Moreira de Sousa
Número de Protocolo: 273
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SÚMULA: "REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 725/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Odenilio Moreira de Sousa
Número de Protocolo: 290
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Projeto de Resolução nº 004/2023
Regulamenta o procedimento de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas e dá outras providências.
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Despacho para Comissão
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