1 - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2023
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 122
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Projeto de Lei nº 013 Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Educação de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Projeto de Lei nº013/2023 foi a aprovado em primeira votação.
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2023
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
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Projeto de Lei nº 014/2023 Institui e regulamenta Plano Municipal de Cultura de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Projeto de Lei nº014/2023 foi aprovado em primeira votação.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Manoel Aparecido Nazário
Número de Protocolo: 128
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Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Feliz Natal.
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Aprovada
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº010/2023 foi aprovado em primeira votação.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Odenilio Moreira de Sousa
Número de Protocolo: 136
Processo: 11/2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 011/2023 - Proíbe a promoção, incentivo, estímulo ou permissões de músicas, apresentações e danças, ou reprodução a qualquer título com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes, nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Feliz Natal – MT e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº011/2023 foi despacho para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
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5 - Indicação nº 10 de 2023
Autor: Raimundo Pedro Pinto Raposo
Número de Protocolo: 92
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Indicação 010/2023
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Adiada a votação
Obs.: matéria foi acrescenta errada, pois a mesma já foi votada
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6 - Indicação nº 11 de 2023
Autor: Odenilio Moreira de Sousa
Número de Protocolo: 133
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Construir uma quadra esportiva, coberta, com banheiros na Escola Rural Malvina Evaristo Pescinelli localizada no Assentamento Ena.
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Aprovada
Obs.: Indicação nº011/2023 foi aprovada em única votação.
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7 - Indicação nº 12 de 2023
Autor: Raimundo Pedro Pinto Raposo
Número de Protocolo: 137
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Indicação nº 012/2023 - Conceder adicional de insalubridade às faxineiras e auxiliares de limpeza.
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Aprovada
Obs.: A Indicação nº012/2023 foi aprovada em única votação.
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