1 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 130
Processo: 015/2023
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Justificativa e Projeto de Lei nº015/2023, Altera o § 2º do Artigo 2º da Lei Municipal nº613/2018, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº 015/2023 para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 131
Processo: 016/2023
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Justificativa e Projeto de Lei nº016/2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em eventos esportivos municipais, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº016/2023 foi despacho para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Odenilio Moreira de Sousa
Número de Protocolo: 101
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Projeto de Lei Legislativo 007/2023
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Aprovada
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº007/2023 aprovado em segunda votação
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Felipe Reinehr Faganello
Número de Protocolo: 113
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Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Feliz Natal – MT e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº009/2023 aprovado por todos em segunda votação.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Manoel Aparecido Nazário
Número de Protocolo: 128
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Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Feliz Natal.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº010/2023 foi despachado para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
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