Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2023 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 011/2023 - - |
Aprovada Projeto votado em única votação |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Odenilio Moreira de Sousa
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Legislativo 007/2023 - - |
Despacho para Comissão Projeto despachado para comissão |
| 3 |
Indicação nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Raimundo Pedro Pinto Raposo
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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Indicação 009/2023 - - |
Aprovada Indicação aprova em única votação |
| 4 |
Justificativa ao Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 012/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE FELIZ NATAL-MT – SAE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Adiada a votação Pedido retirada do projeto pelos vereadores da comissão e demais vereadores |