Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária de 2023 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Comissão de cargo para diretor e coordenador escolar

Apadrinhamento de espaços públicos e particulares

LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2023.
DATA: 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2012, QUE ALTEROU O ART. 68 E ACRESCENTOU OS ARTIGOS 69-A E 69-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2008 E, REVOGA OS § 1º, § 3º, § 5º, § 6º E § 9º DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação nº 002/2023,para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de reformar o canteiro central da Avenida Perimetral Norte desde o Posto Feliz Natal até o encontro com a Avenida das Itaúbas finalizando o trecho com uma rotatória,