Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2026
Súmula: Dispõe sobre a transparência no estoque de medicamentos, garante o direito à certidão de desabastecimento e regulamenta o fluxo de assistência farmacêutica no Município de Feliz Natal.

O Projeto foi analisado pela Comissão e alterado para seguir o tramite normal.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a proibição do uso de artefatos sonoros que perturbem a ordem em competições esportivas realizadas em recintos fechados, estabelece a obrigatoriedade de serviços de segurança em eventos no âmbito do Município e dá outras providências.

INDICAÇÃO N˚ 017/2026
Senhor Presidente,
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação, para que seja feita a manutenção de infraestrutura esportiva e medidas sanitárias na quadra de vôlei da Praça 17 de Novembro.

Representação por quebra de de coro parlamentar com pedido de afastamento liminar em face do vereador Remy de Souza Alves Correa.