1 - Contas de Gestão nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN
Número de Protocolo: 16
Processo: 1/2026
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Este protocolo refere-se a justificativa a um equívoco administrativo no que diz respeito ao recebimento deste documento nesta Casa de Leis, sob o Ofício n° 761/2025/GABPRES que apresenta às Contas Anuais de Governo, exercício de 2024, da Prefeitura Municipal de Feliz Natal. Sendo assim, justifico que o protocolo anterior não compromete o mérito desta proposição.
Justificado por Valdirene Correia.
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Matéria lida
Obs.: As Contas Anuais de Governo, exercício de 2024 foi despachada para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Ernandis Quadros Alves
Número de Protocolo: 12
Processo: 001/2026
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Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026
Súmula: Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de Feliz Natal e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026 foi despacho para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Ernandis Quadros Alves
Número de Protocolo: 13
Processo: 002/2026
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Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2026
Súmula: Dispõe sobre a transparência no estoque de medicamentos, garante o direito à certidão de desabastecimento e regulamenta o fluxo de assistência farmacêutica no Município de Feliz Natal.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026 foi despachado para Comissão de Justiça, Legislação, Redação Final, Finanças e Orçamento.
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4 - Requerimento nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Ernandis Quadros Alves
Número de Protocolo: 15
Processo: 001/2026
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ERNANDIS QUADROS ALVES
REQUERIMENTO Nº 001/2026
Requer informações detalhadas sobre o enquadramento dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) na carreira do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.
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Rejeitada
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5 - Indicação nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Raquel Pires da Silva Roll
Número de Protocolo: 8
Processo: 001/2026
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Indicação com vista à Secretaria Municipal de Educação - SMEC, estudar a
viabilidade de adequação do cumprimento de hora atividade dos professores da
rede pública municipal em relação á estadual, sendo cumpridas 40% na escola e
o restante de forma remota, sendo essas, usadas para formação continuada e
aprimoramento pedagógico dos profissionais da educação.
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Aprovada
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6 - Indicação nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Ernandis Quadros Alves
Número de Protocolo: 10
Processo: 003/2026
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Indicação, para que determine ao setor competente a realização de serviços de
manutenção nas ruas não asfaltadas do Bairro Bela Vista, incluindo
patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias.
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Aprovada
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