1 - Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 132
Processo: 006/2025
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PROJETO DE LEI N° 006/2025
DATA: 20 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – A. M. B. B. V., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 133
Processo: 009/2025
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PROJETO DE LEI Nº 009/2025 DATA: 20 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO COM ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Crisomar Vieira de carvalho
Número de Protocolo: 130
Processo: 007/2025
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Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025 Cria o Programa de Incentivo ao empreendedorismo da Mulher – Programa “Elas Empreendedoras” e dá outras providencias.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Ernandis Quadros Alves
Número de Protocolo: 103
Processo: 006/2025
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Ernandis Quadros Alves
Número de Protocolo: 155
Processo: 009/2025
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Projeto de Lei Legislativo nº 009/2025_Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município.
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Despacho para Comissão
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6 - Requerimento nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN
Número de Protocolo: 151
Processo: 001/2025
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Requerimento 001/2025 - Solicita à Energisa que faça extensão da rede de energia elétrica no Assentamento Ena.
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Aprovada
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7 - Indicação nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Remy de Souza Alves Correa
Número de Protocolo: 156
Processo: 020/2025
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Indicação nº˚ 020/2025 Reformar o parquinho da Praça 17 de novembro.
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Aprovada
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8 - Indicação nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Raquel Pires da Silva Roll
Número de Protocolo: 157
Processo: 021/2025
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Indicação nº 021 Contratar um vigia para o Assentamento Ena.
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Aprovada
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