1 - Projeto de Lei Municipal nº 41 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 453
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PROJETO DE LEI Nº 041/2024
DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 42 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 454
Processo: 42/2024
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PROJETO DE LEI Nº 042/2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO COM ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 455
Processo: 43/2024
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PROJETO DE LEI Nº 043/2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLICIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 457
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PROJETO DE LEI N°044/2024
DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2024
SÚMULA: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 137 DA LEI Nº 312/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 458
Processo: 46/2024
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PROJETO DE LEI Nº 045/2024
DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2024
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 462
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PROJETO DE LEI Nº 046/2024
DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2024
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL FIXADO NA LEI MUNICIPAL N° 912/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada
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7 - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 32 de 2024
Turno: Segundo
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 349
Processo: 032/2024
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PROJETO DE LEI Nº 032/2024
DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2024.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 DO
MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – ESTADO DE
MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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8 - Indicação nº 44 de 2024
Turno: Final
Autor: Manoel Aparecido Nazário
Número de Protocolo: 459
Processo: 44/2024
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Indicação nº 044/2024, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer uma faixa elevada na Avenida Maravilha em frente à Igreja Presbiteriana Renovada.
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Aprovada
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