Lei Complementar-PMFN nº 81, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMFN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2023
DATA: 27 DE JUNHO DE 2023
SÚMULA: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 27 DE JUNHO DE 2023
SÚMULA: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Complementar
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Anexos Norma Jurídica