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PLM 4/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI N° 004/2026
DATA: 18 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Processo: 004 / 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 13:46:49
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLM 5/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 005/2026
DATA: 18 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM A FUNDAÇÃO LIVRE PARA
VIVER – FUNVIDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Processo: 005 / 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 13:55:49
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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