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PLM 3/2025 - Projeto de Lei Municipal
![]() PROJETO DE LEI Nº 003/2025
DATA: 30 DE JANEIRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Processo: 003 / 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 12:24:46
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Resultado: Aprovada
Data Votação:
18 de Fevereiro de 2025
24 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Lei Municipal nº 989/2025
Documentos Acessórios:
3
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PLM 27/2025 - Projeto de Lei Municipal
![]() PROJETO DE LEI N° 027/2025
DATA: 07 DE AGOSTO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIMMT - LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Processo: 027 / 2025
Protocolo: 415/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 12:18:04
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
11 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
5
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IND 14/2025 - Indicação
![]() INDICAÇÃO N˚ 014/2025 Instalar alambrado nas duas quadras comunitárias do Assentamento Ena.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Processo: 014 / 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 17:53:02
Autor:
Raquel Pires da Silva Roll
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMFN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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