Lei Municipal nº 891 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2023
Número
891
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 891/2023
DATA: 20 DE JULHO DE 2023
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 200, DE 02 DE DEZEMBRO
DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 20 DE JULHO DE 2023
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 200, DE 02 DE DEZEMBRO
DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada