Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
06/07/2023
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 013/2023
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Férias e 13º
Salário ao Prefeito Municipal e
Vereadores, do Município de Feliz Natal – MT”, e dá
outras providências”.
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Férias e 13º
Salário ao Prefeito Municipal e
Vereadores, do Município de Feliz Natal – MT”, e dá
outras providências”.
Indexação
Observação