Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2023 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº200, de 02 de dezembro de 2006, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Simples O Projeto de Lei nº017/2023 foi aprovado por cinco votos, tendo três votos contra dos vereadores Felipe Faganello, Raimundo Gomes da Silva e Raimundo Pedro Raposo. |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Odenilio Moreira de Sousa
Protocolo: 181
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 013/2023
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Férias e 13º Salário ao Prefeito Municipal e Vereadores, do Município de Feliz Natal – MT”, e dá outras providências”. - - |
Rejeitada Projeto de Lei Legislativo nº 013/2023, foi reprovado pro todos os vereadores. |