Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
462
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2024
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL FIXADO NA LEI MUNICIPAL N° 912/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2024
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL FIXADO NA LEI MUNICIPAL N° 912/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação