Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
457
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°044/2024
DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2024
SÚMULA: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 137 DA LEI Nº 312/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2024
SÚMULA: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 137 DA LEI Nº 312/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação