Projeto de Emenda a Lei Organica nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Organica
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
441
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 001/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o texto do Artigo 47 da Lei Orgânica do município de Feliz Natal MT
Indexação
Observação