Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
437
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 40/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 040/2024, Altera o Art. 2º da Lei 730/2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação