Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
325
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 31/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/09/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 031/2024.
DATA: 29 DE AGOSTO DE 2024.
SÚMULA: ALTERA O ANEXO II DA LEI
MUNICIPAL Nº 846/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DATA: 29 DE AGOSTO DE 2024.
SÚMULA: ALTERA O ANEXO II DA LEI
MUNICIPAL Nº 846/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação