Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
23/08/2024
Número do Protocolo
318
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 30/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 030/2024
DATA: 23 DE AGOSTO DE 2024
SÚMULA: ALTERA O § 1º DO ART.1º DA LEI Nº 936/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 23 DE AGOSTO DE 2024
SÚMULA: ALTERA O § 1º DO ART.1º DA LEI Nº 936/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação