Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 019/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 019/2024
DATA: 23 DE MAIO DE 2024
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº
936/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 23 DE MAIO DE 2024
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº
936/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação