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Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

6

Data de Apresentação

14/12/2023

Número do Protocolo

346

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023
    DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2023
    SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 346/2023, Data Protocolo: 14/12/2023 - Horário: 15:21:41
    Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
    OpenAPI