Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
352
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 045/2023
DATA: 14 DE DEZEMRO DE 2023
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 30, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 14 DE DEZEMRO DE 2023
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 30, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação