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Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2023

Número

43

Data de Apresentação

14/12/2023

Número do Protocolo

350

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 043/2023
    DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2023
    SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 350/2023, Data Protocolo: 14/12/2023 - Horário: 15:36:57
    Data Votação: 18 de Dezembro de 2023
    OpenAPI