Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 040/2023
DATA: 07 DE DEZEMBRO DE 2023
SÚMULA: ALTERA O § 1º E INSERE O § 4º
NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 864,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DATA: 07 DE DEZEMBRO DE 2023
SÚMULA: ALTERA O § 1º E INSERE O § 4º
NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 864,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação