Justificativa Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Justificativa Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Despacho
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: "REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 725/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação