PLM 41
2025 - Projeto de Lei Municipal
Projeto de Lei Municipal nº 41 de 2025
Autor:José Antonio Dubiella
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PROJETO DE LEI Nº 041/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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LM 893
2023 - Lei Municipal
Lei Municipal nº 893 de 2023
Autor:José Antonio Dubiella
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Lei Municipal nº 893/2023
Data 08 de Agosto de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA EM IMÓVEIS PARTICULARES CEDIDOS A TÍTULO GRATUITO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOFELIZ 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição aprovada em 1º turno
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7 de Agosto de 2023
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