| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026
Processo: 004/2026
Autor: Remy de Souza Alves Correa
Turno: Deliberação
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a proibição do uso de artefatos sonoros que perturbem a ordem em competições esportivas realizadas em recintos fechados, estabelece a obrigatoriedade de serviços de segurança em eventos no âmbito do Município e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
2 -
Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Crisomar Vieira de Carvalho
Turno: Único
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Indicação n°007/2026 - Para que sejam adotadas providências institucionais voltadas ao reconhecimento, fortalecimento e articulação das políticas públicas municipais destinadas às populações indígenas historicamente vinculadas ao território do Município de Feliz Natal – MT, especialmente aquelas relacionadas à região do Parque Indígena do Xingu (PIX) e seus polos-base de referência.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Ernandis Quadros Alves
Turno: Único
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Indicação n°011/2026 - Para que seja enviado Ofício à Secretaria de Estado de Educação (SEDUCMT),especificamente ao setor de protocolo (protocoloexterno@seduc.mt.gov.br), solicitando em caráter de urgência a ampliação do número de salas de aula na Escola Estadual André Antônio Maggi.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
