| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2025
Processo: 029/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Turno: Único
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PROJETO DE LEI N° 029/2025
DATA: 14 DE AGOSTO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4 PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2025
Processo: 030/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Turno: Único
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PROJETO DE LEI Nº 030/2025
DATA: 14 DE AGOSTO DE 2025
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 951/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2025
Processo: 016/2025
Autores: Ernandis Quadros Alves, Remy de Souza Alves Correa
Turno: Segundo
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Projeto de Lei Legislativo nº 016/2025
Data: 07 de agosto de 2025.
Súmula: Institui no Município, o Programa Câmara vai à Escola.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Raquel Pires da Silva Roll
Turno: Único
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Indicação n°053 Solicita que a Secretaria de Obras sinalize os Rios São João e Rio Paca com placas de distância.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
