| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025
DATA: 24 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE TÉCNICO CONTÁBIL, ALTERANDO OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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PROJETO DE LEI N° 014/2025
DATA: 24 DE ABRIL DE 2025.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO IMOBILIZADO PARA FIM DE PERMUTA COM ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Veto nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Turno: Deliberação
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Veto ao Projeto de Lei nº 006/2025, considera-se anulado o protocolo 174,
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Moção de Apoio nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autores: Remy de Souza Alves Correa, Adriana de Souza Silva Dias S, Carlos Francisco dos Santos, Crisomar Vieira de carvalho, Ernandis Quadros Alves, Flávio André Caldeira, Manoel Aparecido Nazário, Raquel Pires da Silva Roll, Weslei Ricardo Mirandola
Turno: Deliberação
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Moção de Apoioº 001/2025 Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Indicação nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Manoel Aparecido Nazário
Turno: Único
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Indicação n˚ 022/2025 Fazer uma manutenção próximo ao futuro Parque Aquático.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Indicação nº 23 de 2025
Processo: 023/2025
Autor: Weslei Ricardo Mirandola
Turno: Único
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Indicação n˚ 023/2025 - Instalar um parquinho infantil na Praça 07.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Indicação nº 24 de 2025
Processo: 024/2025
Autor: Ernandis Quadros Alves
Turno: Único
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Indicação n˚ 024/2025 - Construir um quebra molas em frente a Creche Diretos Humanos
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Indicação nº 25 de 2025
Processo: 025/2025
Autor: Ernandis Quadros Alves
Turno: Único
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Indicação n˚ 025/2025 - Realizar manutenção na iluminação pública.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
