Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2025 em 37ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (37ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 040/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A
TRANSFERÊNCIA DE SALDOS
ORÇAMENTÁRIOS NA LOA – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE
FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação