1 - Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 523
Processo: 034/2025
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PROJETO DE LEI Nº 034/2025
DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA
DE CONTROLE E LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 536
Processo: 036/2025
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PROJETO DE LEI N° 036/2025
DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NA LEI
MUNICIPAL Nº 442/2013, QUE DISPÕE
SOBRE A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 537
Processo: 037/2025
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PROJETO DE LEI Nº 037/2025
DATA: 23 DE OUTUBRO 2025
SÚMULA: CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA
POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA
A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES
QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA
PÚBLICA DELEGADA AO MUNICÍPIO DE
FELIZ NATAL – MATO GROSSO, POR MEIO
DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O
ESTADO DE MATO GROSSO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 548
Processo: 040/2025
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PROJETO DE LEI Nº 040/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A
TRANSFERÊNCIA DE SALDOS
ORÇAMENTÁRIOS NA LOA – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE
FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 402
Processo: 025/2025
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PROJETO DE LEI Nº 025/2025
DATA: 31 DE JULHO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Maioria Simples
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Weslei Ricardo Mirandola
Número de Protocolo: 578
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Projeto de Resolução nº 004/2025.
DATA: 19 de novembro de 2025.
SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação da concessão das férias dos Vereadores da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, nos termos da Lei Municipal nº 983/2024, e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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