Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2025 em 35ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (35ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 038/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE
BEM PÚBLICO E A PERMUTA DE IMÓVEL
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FELIZ
NATAL COM PARTICULAR, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 1007/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação