1 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2025
Turno: Único
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 550
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PROJETO DE LEI Nº 038/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE
BEM PÚBLICO E A PERMUTA DE IMÓVEL
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FELIZ
NATAL COM PARTICULAR, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 1007/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 551
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PROJETO DE LEI Nº 039/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL AUMENTAR O LIMITE DE
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES EM 7% (SETE POR CENTO)
DO VALOR TOTAL FIXADO NA LEI MUNICIPAL
Nº 971/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 523
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PROJETO DE LEI Nº 034/2025
DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA
DE CONTROLE E LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 536
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PROJETO DE LEI N° 036/2025
DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NA LEI
MUNICIPAL Nº 442/2013, QUE DISPÕE
SOBRE A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 537
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PROJETO DE LEI Nº 037/2025
DATA: 23 DE OUTUBRO 2025
SÚMULA: CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA
POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA
A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES
QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA
PÚBLICA DELEGADA AO MUNICÍPIO DE
FELIZ NATAL – MATO GROSSO, POR MEIO
DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O
ESTADO DE MATO GROSSO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 548
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PROJETO DE LEI Nº 040/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A
TRANSFERÊNCIA DE SALDOS
ORÇAMENTÁRIOS NA LOA – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE
FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 41 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 546
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PROJETO DE LEI Nº 041/2025
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN
Número de Protocolo: 501
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2025
Súmula: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Feliz Natal - MT, estabelece limites exclusivos para vereadores, aperfeiçoa os mecanismos de controle e transparência, e revoga integralmente as Leis Municipais nº 943/2024 e nº 1.001/2025.
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Aprovada
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