Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2025 em 24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 028/2025
DATA: 07 DE AGOSTO DE 2025.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E ALTERA SEU USO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA NOVO PAC – SUB-50, EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 08/08/2025
Observação