1 - Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 249
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PROJETO DE LEI Nº 032/2023
DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO
DE FELIZ NATAL - ESTADO DE MATO
GROSSO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº
763/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE
2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Felipe Reinehr Faganello
Número de Protocolo: 233
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Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023, Obriga o Poder Executivo a enviar cópia de todo procedimento
licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a
Câmara Municipal de Feliz Natal MT.
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº014/2023 foi reprovado por cinco votos dos vereadores Flavio André Caldeira, Adriana de Souza Silva Dias, Marta Dama e Manoel Aparecido Nazário e Odenilio Moreira de Sousa.
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Rejeitada
Obs.: Projeto de Lei Legislativo nº014/2023 foi reprovado pelos vereadores Flávio André Caldeira, Adriana de Souz
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Raimundo Gomes da Silva, Felipe Reinehr Faganello, Raimundo Pedro Pinto Raposo, Willian Diego Mirandola
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2023
SÚMULA: “Dispõe sobre a publicação no site da Administração Pública Municipal, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizada que atuam junto à Administração Pública direta e indireta no Município de Feliz Natal/MT”.
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Rejeitada
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4 - Moção de Aplauso nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Odenilio Moreira de Sousa
Número de Protocolo: 262
Processo: 001/2023
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MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2023 - CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro no artigo 139, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, ouvido o Soberano Plenário, vêm apresentar MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 25 de 2023
Turno: Único
Autores: Adriana de Souza Silva Dias, Flávio André Caldeira
Número de Protocolo: 255
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Indicação 025/2023, cercar o Parquinho do Bairro Bela Vista.
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Aprovada
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