Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária de 2023 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de passar lama asfáltica na pista de motocross.

Construir um corredor coberto para a saída dos alunos na Escola princesa Isabel.

Solicita ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todas as despesas efetuadas com o financiamento de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) aprovado nesta Casa, decorrentes do FINISA, encaminhando valores dispendidos, notas fiscais com data de pagamento e descrição precisa do serviço ou bens adquiridos, tudo juntamente com os respectivos empenhos, bem como local das obras efetuadas, valores pagos e o extrato do saldo remanescente a pagar.

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº200, de 02 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 020/2023
DATA: 13 DE JULHO DE 2023
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO PARA PREMIAÇÕES DE ALUNOS PARTICIPANTES DE PROJETOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023
DATA: 13 DE JULHO DE 2023
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.