Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2026
Processo: 011/2026
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 198
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 011/2026
DATA: 21 DE MAIO DE 2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A C.D.C.E. – ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2026
Processo: 010/2026
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Protocolo: 197
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 010/2026
DATA: 21 DE MAIO DE 2026 SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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