Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2026 em 15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 010/2026
DATA: 21 DE MAIO DE 2026
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação