SAPL - Câmara de Vereadores de Feliz Natal

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 15/12/2025 - 15:00

Encerramento: 15/12/2025 - 20:05

Mesa Diretora

Presidente: Weslei Ricardo Mirandola / PSB

1º Secretário: Flávio André Caldeira / MDB

2º Secretário: Manoel Aparecido Nazário / MDB

Lista de Presença na Sessão

Crisomar Vieira de Carvalho / PSB

Ernandis Quadros Alves / PL

Flávio André Caldeira / MDB

Manoel Aparecido Nazário / MDB

Raquel Pires da Silva Roll / PODE

Remy de Souza Alves Correa / PL

Weslei Ricardo Mirandola / PSB

Expedientes

Abertura da Sessão: DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DE NOSSO MUNICÍPIO E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS.” O presidente faz a leitura de um trecho da bíblia.
Leitura e votação da ata da sessão anterior: O presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que ata fosse redigida. Na sequência retornando colocou a ata em votação, sendo a mesma aprovada por todos.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Crisomar Vieira de Carvalho / PSB

Ernandis Quadros Alves / PL

Flávio André Caldeira / MDB

Manoel Aparecido Nazário / MDB

Raquel Pires da Silva Roll / PODE

Remy de Souza Alves Correa / PL

Weslei Ricardo Mirandola / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 607 Processo: 07/2025	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por Maioria Simples
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 608 Processo: 008/2025	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por Maioria Simples
3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 610 Processo: 009/2025	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE SUPERVISOR, ALTERANDO O ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por Maioria Absoluta
4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 614 Processo: 010/2025	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por Maioria Absoluta
5 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 616 Processo: 011/2025	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por Maioria Absoluta
6 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 621 Processo: 043/2025	PROJETO DE LEI Nº 043/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada
7 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 609 Processo: 044/2025	PROJETO DE LEI Nº 044/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: INSTITUI O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada
8 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 611 Processo: 045/2025	PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada
9 - Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 612 Processo: 046/2025	PROJETO DE LEI N°046/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada
10 - Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 613 Processo: 047/2025	PROJETO DE LEI Nº 047/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 013/2022 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada
11 - Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 615 Processo: 048/2025	PROJETO DE LEI Nº 048/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada
12 - Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 617 Processo: 049/2025	PROJETO DE LEI N° 049/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES – CISRTP, QUE APROVOU SUA EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada
13 - Projeto de Lei Municipal nº 50 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 618 Processo: 050/2025	PROJETO DE LEI N° 050/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: CONSOLIDAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada
14 - Projeto de Lei Municipal nº 51 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 619 Processo: 051/2025	PROJETO DE LEI Nº 051/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada
15 - Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2025 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito Número de Protocolo: 620 Processo: 052/2025	PROJETO DE LEI Nº 052/2025 DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025. SÚMULA: CRIA A SECRETARIA DE COMÉRCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Não Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Não Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Municipal nº 51 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Sim Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Não Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Municipal nº 50 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Sim Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Não Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Sim Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Sim Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Sim Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Sim Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Não Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Não Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Sim Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Não Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Sim Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Sim Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Sim Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Sim Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Sim Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Não Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Sim Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Não Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Sim Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Não Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Não Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Não Weslei Ricardo Mirandola - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Não Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Não Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025	Crisomar Vieira de Carvalho - Sim Ernandis Quadros Alves - Sim Flávio André Caldeira - Sim Manoel Aparecido Nazário - Sim Raquel Pires da Silva Roll - Sim Remy de Souza Alves Correa - Não Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou

Ocorrências da Sessão

A sessão foi suspensa para reunião com os vereadores as 15:48. Retornando aos trabalhos as 17:00 hrs. Fizeram uso da palavra para discussão dos Projetos de Lei Complementar nº 007/2025, 008/2025, 009/2025, 010/2025 e 011/2025 os veradores Remy, Crisomar Vieira, Ernandis e Manoel. Também fizeram uso da palavra para discussão dos Projetos de Lei nº 043/2025, 045/2025, 046/2025, 047/2025, 050/2025, 051/2025 e 052/2025.

Considerações Finais

Registra-se que os pronunciamentos dos vereadores e discussão das matérias encontra-se arquivadas na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Sendo que ata após lida e aprovada vai assinada por todos.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/live/VpbIadBdVN0

Resumo (2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)